Wilson Dias/ABr - 29/6/10

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, reclamou publicamente das medidas, mas não foi ouvido

A conta do chamado “pacote de bondades”, apelido dado ao grupo de projetos que tratam no Congresso prevendo reestruturações salariais de servidores e abertura de vagas, cairá no colo da sociedade nos próximos anos. No entender dos economistas, entre as consequências da farra na política fiscal destacam-se a pressão para novas elevações da taxa de juros para conter a alta de preços e a redução do superavit primário (saldo nas contas públicas para o pagamento de parte dos juros dos títulos do governo), que pode resultar em crescimento da dívida brasileira.

O analista Mauricio Oreng, do Itaú Unibanco, lembra que o Congresso Nacional está abarrotado de propostas que elevam as despesas com pessoal, apesar da promessa do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e do presidente Lula de que os cofres em relação ao funcionalismo foram fechados. Para Oreng, o gasto permanente com salários alimenta um impacto fiscal potencialmente devastador. “Se todos os projetos fossem aprovados, o resultado seria um salto nos gastos públicos de aproximadamente R$ 290 bilhões de 2011 a 2013, ou 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB)”, explicou. Entre os citados pelo economista, estão os que foram aprovados recentemente prevendo aumentos aos servidores do Executivo e do Legislativo. Até agora, 2% do pacote (R$ 9 bilhões em três anos) foram efetivamente aprovados. A expectativa é que o restante seja apreciado pelos parlamentares após as eleições.

Lenha na fogueira
Adolfo Sacshida, professor de economia da Universidade Católica de Brasília (UCB), acredita que o governo está gastando demais. “A conta ficará pesadíssima nos próximos anos”, afirmou. “Dinheiro não nasce em árvore. Quem vai pagar isso somos nós, seja com inflação ou com aumento da carga tributária.” De acordo com Sacshida, o comportamento da política fiscal está servindo para colocar mais lenha na fogueira da inflação e a consequência mais evidente pode ser observada no resultado do superavit primário que atingiu o menor nível desde 2002.

José Carlos Oliveira, professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), também alerta que o aumento nos gastos correntes levará o próximo presidente da República a assumir com as contas públicas desequilibradas. “O problema da criação de cargos é que isso pode gerar despesas permanentes. Vivemos um momento de crescimento da arrecadação, porém, observa-se contraditoriamente a redução do superavit primário. Isso é resultado, em grande parte, desses gastos e também da despesa com programas de transferência de renda. Enquanto a receita cresce, o superavit cai. A conta é insustentável”, atestou.

Oliveira acrescenta que, além da ameaça apresentada pelos gastos correntes, a capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio da emissão de títulos públicos, agrava o cenário previsto para as contas. “Isso significa aumento das dívidas bruta e líquida, porque enquanto o governo paga os juros da taxa Selic para honrar os títulos, o que volta via BNDES é captado com juros subsidiados em torno de 5% a 6%”, justificou.

Já o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Gobetti não vê possibilidade de risco fiscal. “Basta observar que a proporção da despesa pública em relação ao PIB continua a mesma de 2002, em torno de 4,5%”, disse. Para ele, a criação de cargos não impacta as contas do funcionalismo — os reflexos só são verificados com o preenchimento efetivo das vagas.